POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO BORAH!
Versão 1.0 — 28 de agosto de 2026
O Borah! leva especialmente a sério a privacidade de seus usuários.
A natureza da Plataforma pode envolver informações relacionadas à intimidade, relacionamentos, preferências pessoais, localização e, dependendo das informações fornecidas voluntariamente pelo usuário, dados que podem ser considerados dados pessoais sensíveis pela legislação brasileira.
Por esse motivo, adotamos como princípios fundamentais a minimização da coleta de dados, a proteção da intimidade, a segurança da informação, a transparência e o tratamento de dados apenas para finalidades legítimas e determinadas.
Esta Política de Privacidade explica quais informações podem ser tratadas pelo Borah!, para quais finalidades, com quem poderão ser compartilhadas, por quanto tempo poderão ser mantidas e quais direitos seus titulares possuem.
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso do Borah! e demais políticas aplicáveis.
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
Para fins da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), o Borah! é uma plataforma digital independente, atualmente operada por seu responsável legal.
As informações necessárias para contato com o responsável pela operação da Plataforma serão disponibilizadas por meio dos canais oficiais do Borah!.
Neste documento, utilizamos as expressões “Borah!”, “Plataforma”, “nós” ou “nosso” para fazer referência à operação do serviço.
O Borah! manterá canal apropriado para que os titulares possam exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais.
2. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA
Esta Política se aplica às pessoas que:
criam ou mantêm conta no Borah!;
utilizam o aplicativo;
utilizam a versão web;
interagem com outros usuários;
enviam conteúdos à Plataforma;
entram em contato com nossos canais de atendimento;
realizam denúncias;
contratam planos ou serviços;
utilizam funcionalidades de localização ou proximidade; ou
interagem de qualquer outra forma com os serviços do Borah!.
O Borah! é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais.
3. PRINCÍPIOS DE PRIVACIDADE DO BORAH!
O tratamento de dados pessoais pelo Borah! será orientado pelos princípios previstos na LGPD, especialmente:
Finalidade: os dados serão tratados para propósitos legítimos e informados.
Adequação: o tratamento deverá ser compatível com a finalidade apresentada.
Necessidade: procuraremos coletar apenas as informações necessárias.
Livre acesso: o titular poderá obter informações sobre o tratamento de seus dados.
Qualidade: serão disponibilizados mecanismos para correção de informações quando aplicável.
Transparência: buscaremos fornecer informações claras sobre nossas operações.
Segurança: adotaremos medidas destinadas a proteger os dados.
Prevenção: serão adotadas medidas destinadas a reduzir riscos de incidentes.
Não discriminação: informações pessoais não poderão ser utilizadas para finalidades discriminatórias ilícitas ou abusivas.
Responsabilização e prestação de contas: procuraremos manter práticas e controles destinados a demonstrar conformidade com a legislação.
4. DADOS DE CADASTRO E IDENTIFICAÇÃO
Para criação e manutenção da conta, o Borah! poderá tratar informações como:
nome ou identificação fornecida pelo usuário;
nome de usuário (@username);
número ou identificador único atribuído ao perfil;
data de nascimento;
endereço de e-mail;
número de telefone celular;
senha armazenada de forma protegida ou informação equivalente de autenticação;
fotografia de perfil;
informações necessárias à recuperação da conta;
data de criação da conta; e
status da conta.
O número de telefone, endereço de e-mail, credenciais e demais informações cadastrais destinadas à segurança não serão tornados públicos aos demais usuários, salvo quando uma funcionalidade indicar expressamente o contrário e houver ação consciente do próprio titular.
5. VERIFICAÇÃO DE IDADE
Por ser uma Plataforma destinada exclusivamente a adultos, o Borah! poderá realizar procedimentos de aferição ou verificação de idade.
Dependendo da tecnologia adotada, poderão ser processados:
data de nascimento;
confirmação de maioridade;
faixa etária;
sinal de idade fornecido por sistema operacional ou loja de aplicativos;
token ou confirmação fornecida por prestador especializado;
informações necessárias para verificar documento, quando juridicamente necessário; ou
outros elementos tecnicamente adequados à aferição da idade.
O Borah! buscará utilizar o mecanismo que permita confirmar a condição de maioridade coletando a menor quantidade possível de dados pessoais.
Sempre que tecnicamente possível, será priorizado o recebimento apenas de uma confirmação de que o usuário possui idade suficiente, em lugar da obtenção de uma cópia integral de documento.
Caso seja utilizado prestador especializado para verificação, o tratamento realizado pelo fornecedor deverá observar requisitos contratuais e legais de proteção de dados.
A existência de procedimento de verificação de idade não autoriza o Borah! a utilizar documentos, imagens biométricas ou informações obtidas nesse processo para finalidades incompatíveis com a verificação.
6. DADOS DE PERFIL
O usuário poderá fornecer voluntariamente informações para personalizar seu perfil e sua experiência.
Essas informações poderão incluir, dependendo das funcionalidades disponíveis:
apelido;
descrição pessoal;
estado ou situação de relacionamento;
características pessoais;
preferências;
interesses;
Vibe ou informações equivalentes;
fotografias;
vídeos;
região ou cidade;
informações sobre o tipo de pessoa, casal ou interação procurada; e
outras informações escolhidas voluntariamente pelo usuário.
Algumas dessas informações podem revelar aspectos particularmente privados de uma pessoa.
O Borah! não exige que o usuário forneça mais informações sobre sua intimidade do que aquelas necessárias à funcionalidade que decidir utilizar.
7. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
A LGPD estabelece proteção especial para determinadas categorias de informações, entre elas aquelas relacionadas à vida sexual de uma pessoa.
Considerando a natureza do Borah!, informações fornecidas voluntariamente pelo usuário poderão, isoladamente ou em conjunto, revelar aspectos de sua:
vida sexual;
orientação ou preferências íntimas;
origem racial ou étnica;
saúde; ou
outras características enquadradas como dados pessoais sensíveis pela LGPD.
O tratamento desses dados observará as hipóteses específicas previstas no artigo 11 da LGPD.
Quando o tratamento depender de escolha voluntária do usuário, poderá ser solicitado consentimento específico e destacado.
O Borah! não considerará a simples aceitação genérica dos Termos de Uso como substituição automática de consentimento específico quando a legislação exigir manifestação específica do titular.
8. FOTOGRAFIAS, VÍDEOS E OUTROS CONTEÚDOS
O Borah! tratará os conteúdos que o usuário decidir enviar, entre eles:
fotografias de perfil;
fotografias publicadas;
vídeos;
publicações;
comentários;
conteúdos compartilhados em grupos;
conteúdos enviados em conversas;
conteúdos armazenados em áreas privadas;
legendas e descrições; e
demais materiais disponibilizados pelo usuário.
O tratamento desses conteúdos é necessário para armazená-los, exibi-los aos destinatários autorizados, transmitir dados, gerar miniaturas, adaptar formatos, permitir interações, realizar moderação e aplicar mecanismos de segurança.
O usuário mantém os direitos que legitimamente possuir sobre seu conteúdo.
O Borah! não adquire a propriedade das fotografias, vídeos ou textos enviados pelo usuário.
9. ÁLBUM PRIVADO E CONTEÚDOS DE ACESSO RESTRITO
O Borah! poderá oferecer áreas destinadas ao armazenamento e compartilhamento controlado de conteúdos privados.
Nessas áreas, a Plataforma utilizará mecanismos para restringir o acesso aos usuários autorizados.
Entretanto, a classificação de um conteúdo como privado ou restrito não significa que ele ficará tecnicamente inacessível ao próprio sistema.
Conteúdos privados poderão ser processados tecnicamente para:
armazenamento;
transmissão;
geração de miniaturas;
proteção contra abusos;
aplicação de marcas de segurança;
manutenção de infraestrutura;
investigação de denúncias;
moderação;
cumprimento de obrigação legal;
cumprimento de ordem judicial; ou
proteção dos direitos de usuários.
Pessoas autorizadas pelo Borah! poderão excepcionalmente acessar conteúdos privados quando isso for estritamente necessário para alguma dessas finalidades.
Esse tipo de análise interna não implica que cada acesso de moderação será individualmente informado ao proprietário do conteúdo, especialmente quando a comunicação puder comprometer investigação, proteção de terceiro, prevenção de abuso ou cumprimento de obrigação legal.
O acesso administrativo não autoriza colaboradores ou operadores a utilizar os conteúdos para fins pessoais.
10. CONVERSAS E MENSAGENS
Para disponibilizar o serviço de comunicação, o Borah! poderá tratar:
conteúdo das mensagens;
remetente;
destinatário;
data e horário;
identificadores da conversa;
informações de entrega ou visualização;
reações;
respostas;
arquivos enviados; e
demais metadados necessários ao funcionamento da ferramenta.
O Borah! não realizará leitura humana indiscriminada das conversas como prática ordinária.
Entretanto, mensagens poderão ser analisadas quando:
um participante realizar denúncia;
houver suspeita tecnicamente justificada de fraude ou abuso grave;
existir risco à integridade de usuário ou terceiro;
houver suspeita de exploração de criança ou adolescente;
houver obrigação legal;
houver ordem judicial; ou
for necessária investigação de incidente de segurança.
11. DADOS DE LOCALIZAÇÃO E RADAR
Determinadas funcionalidades do Borah! poderão utilizar localização.
Quando o usuário autorizar, poderão ser tratados dados de geolocalização fornecidos pelo dispositivo.
No recurso Radar ou em funcionalidades semelhantes, coordenadas poderão ser utilizadas tecnicamente para calcular a proximidade entre perfis.
Como regra de proteção de privacidade, o Borah! buscará apresentar aos demais usuários apenas informações de distância aproximada ou região, e não as coordenadas geográficas exatas do titular.
A localização não será disponibilizada publicamente de forma a indicar intencionalmente o endereço exato da pessoa.
O usuário poderá desativar a permissão de localização através das configurações do dispositivo ou, quando disponível, das configurações do próprio Borah!.
A desativação poderá impedir o funcionamento de recursos dependentes de localização.
É proibido utilizar as informações de proximidade para perseguir ou tentar descobrir a posição exata de outro usuário.
12. DADOS DO DISPOSITIVO E DE SEGURANÇA
Para proteger contas e a infraestrutura, o Borah! poderá coletar ou gerar informações como:
endereço IP;
porta lógica de origem quando legalmente aplicável;
data e hora de acesso;
sistema operacional;
versão do aplicativo;
tipo ou modelo de dispositivo;
identificadores técnicos;
identificadores de sessão;
tokens de autenticação;
registros de login;
tentativas de autenticação;
informações relacionadas a sessões ativas;
indicadores de comportamento suspeito; e
informações relacionadas ao reconhecimento de dispositivo confiável.
Essas informações poderão ser utilizadas para:
identificar acesso suspeito;
impedir tomada de conta;
reconhecer dispositivos confiáveis;
detectar fraude;
limitar ataques automatizados;
investigar incidentes;
aplicar medidas de segurança;
preservar registros legalmente exigidos; e
cumprir obrigações previstas na legislação.
13. DISPOSITIVOS CONFIÁVEIS
Quando o usuário optar ou o sistema disponibilizar essa funcionalidade, o Borah! poderá associar determinados identificadores de segurança à conta para reconhecer um dispositivo previamente autorizado.
Essa associação poderá evitar a repetição desnecessária de determinadas confirmações de segurança.
O registro de um dispositivo como confiável não será utilizado para permitir acesso irrestrito caso outros mecanismos identifiquem risco relevante.
O usuário poderá ser solicitado a autenticar-se novamente em situações como:
troca significativa do ambiente de acesso;
tentativa suspeita;
alteração de senha;
recuperação da conta;
perda ou roubo do dispositivo; ou
medida de segurança determinada pelo Borah!.
14. REGISTROS DE UTILIZAÇÃO
O Borah! poderá registrar informações sobre a utilização das funcionalidades, incluindo:
acesso a telas;
interações;
ações realizadas na conta;
curtidas;
comentários;
solicitações de amizade;
participação em grupos;
alterações de configuração;
denúncias;
bloqueios;
recursos utilizados; e
eventos técnicos.
Esses registros poderão ser utilizados para funcionamento da Plataforma, segurança, prevenção de fraude, suporte, estatísticas, diagnóstico de erros e aprimoramento do serviço.
Sempre que possível, informações estatísticas utilizadas para análise geral serão agregadas ou anonimizadas.
15. MARCAS D’ÁGUA E MECANISMOS DE PROTEÇÃO DE CONTEÚDO
O Borah! poderá aplicar sobre imagens ou vídeos identificadores destinados a reduzir a divulgação indevida e auxiliar na investigação de vazamentos.
Esses identificadores poderão incluir, por exemplo:
nome de usuário;
identificador único do perfil que visualizou determinado conteúdo;
marca técnica;
informação criptográfica; ou
outro mecanismo de rastreabilidade.
A finalidade desses recursos é proteger a privacidade e a segurança da comunidade.
Essas informações não serão utilizadas para revelar publicamente dados cadastrais privados do usuário.
16. DADOS RELACIONADOS A PAGAMENTOS
Quando houver planos ou serviços pagos, poderão ser tratados:
identificação do pagador;
informações sobre o plano;
valor;
data do pagamento;
status da transação;
identificador da transação;
forma de pagamento; e
informações fiscais necessárias.
Pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras, adquirentes, lojas de aplicativos ou prestadores especializados.
Quando o pagamento for realizado por cartão, o Borah! buscará evitar o armazenamento direto dos dados completos do cartão sempre que o processamento puder ser realizado pelo prestador de pagamentos.
Prestadores envolvidos no pagamento poderão tratar dados de acordo com suas próprias obrigações legais e regulatórias.
17. ATENDIMENTO, DENÚNCIAS E SUPORTE
Quando o usuário entrar em contato conosco, poderemos tratar:
identificação do solicitante;
e-mail;
telefone;
conteúdo da solicitação;
arquivos enviados;
registros relacionados ao problema;
conteúdo denunciado;
usuário denunciado;
decisões de moderação; e
histórico necessário para resolver o atendimento.
Denúncias poderão ser preservadas pelo período necessário para analisar o caso, prevenir reincidência, atender obrigações legais ou exercer regularmente direitos.
18. DE ONDE OBTEMOS OS DADOS
Podemos obter informações:
Diretamente do usuário, quando ele cria uma conta, preenche perfil, publica conteúdo, envia mensagem ou entra em contato conosco.
Automaticamente, durante a utilização da Plataforma, como registros técnicos, IP e informações de dispositivo.
Do dispositivo, mediante as permissões concedidas, como localização.
De lojas de aplicativos e sistemas operacionais, quando estes fornecerem sinais de segurança, autenticação, pagamento ou idade permitidos pela legislação.
De fornecedores contratados, como serviços de autenticação, processamento de pagamentos, hospedagem, segurança ou verificação de idade.
De outros usuários, quando uma pessoa aparece em conteúdo publicado por terceiro ou é mencionada em uma denúncia.
De autoridades públicas, quando houver comunicação ou determinação legalmente válida.
19. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS
Os dados poderão ser tratados para:
criar e manter contas;
autenticar usuários;
verificar idade;
permitir recuperação de acesso;
disponibilizar perfis;
disponibilizar publicações;
operar chats e grupos;
disponibilizar conteúdos privados;
calcular proximidade entre usuários;
personalizar funcionalidades solicitadas pelo usuário;
realizar pagamentos;
enviar comunicações necessárias;
prestar suporte;
proteger contas;
prevenir fraude;
detectar comportamento abusivo;
investigar denúncias;
realizar moderação;
prevenir vazamento de conteúdo;
proteger direitos dos usuários;
cumprir obrigações legais;
responder a ordens de autoridades competentes;
exercer regularmente direitos;
diagnosticar falhas;
melhorar a segurança e o funcionamento da Plataforma; e
produzir estatísticas agregadas ou anonimizadas.
20. BASES LEGAIS
O Borah! não depende de uma única base jurídica para todas as operações.
Conforme a situação, o tratamento poderá fundamentar-se em:
Execução de contrato ou procedimentos relacionados ao contrato: para fornecer as funcionalidades solicitadas pelo usuário.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando a legislação exigir manutenção, tratamento ou fornecimento de determinadas informações.
Consentimento: quando a LGPD exigir ou quando determinada funcionalidade depender de escolha específica do usuário.
Legítimo interesse: em hipóteses admitidas pela legislação, especialmente relacionadas ao funcionamento e segurança do serviço, após consideração dos direitos e expectativas dos titulares.
Exercício regular de direitos: para defesa em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais e preservação de evidências.
Proteção da vida ou da incolumidade física: quando houver situação que justifique esse tratamento nos termos legais.
Para dados pessoais sensíveis, somente serão utilizadas as bases autorizadas especificamente pelo artigo 11 da LGPD, conforme a finalidade envolvida.
21. O QUE NÃO FAZEMOS COM OS DADOS
O Borah! estabelece como princípios:
não vender dados pessoais dos usuários;
não comercializar bancos de dados contendo informações íntimas dos usuários;
não utilizar conteúdos íntimos enviados à Plataforma como peças publicitárias identificáveis sem autorização juridicamente adequada;
não disponibilizar a terceiros coordenadas exatas de localização simplesmente porque outro usuário utiliza o Radar;
não utilizar dados relacionados à vida sexual para publicidade comportamental baseada nessa característica;
não permitir que colaboradores acessem conteúdos privados para curiosidade ou finalidade pessoal.
22. COMPARTILHAMENTO COM PRESTADORES DE SERVIÇOS
Determinadas operações exigem fornecedores tecnológicos.
Podemos compartilhar os dados estritamente necessários com categorias de fornecedores como:
hospedagem e infraestrutura em nuvem;
armazenamento;
banco de dados;
segurança da informação;
entrega de e-mail;
envio de SMS ou códigos;
notificações push;
verificação de idade;
processamento de pagamentos;
prevenção de fraude;
suporte técnico;
serviços de mapas ou localização, quando utilizados; e
assessores jurídicos, contábeis ou especializados quando necessário.
Esses fornecedores deverão receber apenas as informações necessárias para a finalidade contratada e estarão sujeitos às obrigações legais e contratuais aplicáveis.
A relação atualizada de fornecedores relevantes poderá ser disponibilizada nos canais de privacidade quando necessário ou exigido pela legislação.
23. COMPARTILHAMENTO COM OUTROS USUÁRIOS
Determinadas informações são compartilhadas porque essa é a finalidade de uma rede social.
O grau de compartilhamento dependerá:
da configuração de privacidade;
da funcionalidade;
do conteúdo;
do público escolhido; e
das permissões concedidas.
Uma informação marcada como privada não será deliberadamente apresentada como conteúdo público pelo Borah!, ressalvadas hipóteses de obrigação legal, segurança ou moderação previstas nesta Política.
O usuário deve observar as indicações de privacidade apresentadas antes de publicar conteúdo.
24. COMPARTILHAMENTO COM AUTORIDADES
O Borah! poderá preservar ou fornecer informações quando:
houver ordem judicial válida;
houver requisição legalmente válida;
houver obrigação prevista em lei;
for necessário comunicar determinadas condutas ilícitas às autoridades;
houver necessidade de proteção da vida ou integridade física nos limites legais; ou
ocorrer outra hipótese permitida pela legislação.
Solicitações de autoridades serão analisadas de acordo com a legislação aplicável.
O Borah! não fornecerá voluntariamente informações protegidas por sigilo quando a lei exigir autorização judicial para sua disponibilização.
25. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O Borah! não é destinado a crianças ou adolescentes.
Pessoas menores de 18 anos não podem criar ou utilizar contas na Plataforma.
Além dos controles de idade, o Borah! manterá mecanismos destinados a receber denúncias relacionadas à presença de menores ou à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Quando houver indício razoável de conta pertencente a menor, poderemos:
restringir imediatamente o acesso;
solicitar verificação;
bloquear a conta;
remover conteúdos;
preservar registros; e
tomar demais providências exigidas pela legislação.
Material envolvendo exploração ou abuso sexual de criança ou adolescente receberá tratamento prioritário e poderá ser comunicado às autoridades competentes conforme as obrigações legais.
A Plataforma buscará evitar a conservação desnecessária de dados de pessoas menores de idade identificadas indevidamente no serviço, sem prejuízo das obrigações de preservação de provas ou comunicação às autoridades.
26. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A infraestrutura tecnológica utilizada pelo Borah! poderá envolver fornecedores que armazenem ou processem informações em outros países.
Consequentemente, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais.
Quando houver transferência internacional, serão observados os requisitos da LGPD e da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, incluindo a utilização, quando aplicável, de:
decisões de adequação;
cláusulas-padrão contratuais;
normas corporativas globais;
cláusulas contratuais específicas aprovadas;
consentimento específico nas hipóteses cabíveis; ou
outros mecanismos admitidos pela legislação.
O simples fato de determinado fornecedor possuir sede estrangeira não significa necessariamente que todos os dados sejam armazenados fora do Brasil. A localização dependerá da infraestrutura contratada.
Informações adicionais poderão ser fornecidas mediante solicitação legítima do titular.
27. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO
Os dados pessoais serão conservados enquanto forem necessários para as finalidades descritas nesta Política.
Os critérios utilizados poderão considerar:
duração da conta;
necessidade operacional;
existência de conteúdo;
segurança;
prevenção de fraude;
obrigações legais;
prazos prescricionais;
investigações;
processos judiciais ou administrativos;
solicitações de autoridades; e
exercício regular de direitos.
Registros de acesso a aplicações sujeitos ao Marco Civil da Internet serão mantidos pelo prazo legal aplicável.
Dados financeiros ou fiscais poderão ser mantidos pelos prazos determinados pela legislação aplicável.
Dados relacionados a bloqueios, fraude ou violações graves poderão ser mantidos quando necessários para impedir a criação abusiva de novas contas ou para defesa de direitos, sempre observados os princípios da LGPD.
28. CÓPIAS DE SEGURANÇA
A exclusão de um conteúdo dos sistemas ativos poderá não resultar em sua eliminação instantânea de todas as cópias de segurança.
Informações poderão permanecer temporariamente em backups durante o ciclo técnico de retenção e substituição dessas cópias.
Durante esse período, o conteúdo não deverá retornar à utilização ordinária da Plataforma apenas por permanecer em backup.
Dados sujeitos a preservação legal poderão permanecer armazenados enquanto existir a respectiva obrigação.
29. EXCLUSÃO DA CONTA
O usuário poderá solicitar a exclusão da própria conta através das funcionalidades disponibilizadas ou dos canais oficiais.
Após a solicitação, determinadas informações poderão ser excluídas ou anonimizadas quando não houver outra base jurídica para mantê-las.
Entretanto, poderão ser conservadas informações necessárias para:
cumprimento de obrigação legal;
investigação de fraude;
segurança;
preservação de direitos;
atendimento a ordem judicial;
proteção de vítimas; ou
demais hipóteses permitidas pela LGPD.
A exclusão da conta não obriga o Borah! a apagar informações cuja conservação seja legalmente obrigatória.
30. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular poderá, conforme aplicável:
confirmar a existência de tratamento;
acessar seus dados;
solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
solicitar portabilidade, observada a regulamentação aplicável e os segredos comercial e industrial;
solicitar eliminação de dados tratados com fundamento em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
solicitar informações sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa decisão;
revogar consentimento;
opor-se a tratamentos realizados em desconformidade com a LGPD;
solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, conforme a legislação; e
exercer outros direitos assegurados pela legislação vigente.
O exercício de direitos é gratuito, ressalvadas situações excepcionais previstas legalmente.
31. COMO EXERCER SEUS DIREITOS
Solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados poderão ser encaminhadas através do Canal de Privacidade oficial do Borah!, disponibilizado na Plataforma.
Para proteger o próprio titular, poderemos solicitar informações razoáveis destinadas a confirmar sua identidade antes de revelar, corrigir ou excluir dados.
Não solicitaremos dados desnecessários para essa confirmação.
O representante legal de um titular poderá exercer direitos em seu nome mediante comprovação adequada de representação.
As solicitações serão atendidas dentro dos prazos previstos pela legislação aplicável.
A confirmação de tratamento ou acesso simplificado será fornecida nos prazos previstos pela LGPD, e solicitações que exijam declaração clara e completa serão atendidas dentro do prazo legal aplicável.
32. REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO
Quando determinada operação utilizar consentimento como base legal, o titular poderá revogá-lo através dos meios disponibilizados.
A revogação produzirá efeitos para tratamentos futuros baseados exclusivamente naquele consentimento.
A revogação não torna automaticamente ilícito o tratamento realizado anteriormente enquanto o consentimento era válido.
Também não obriga à exclusão de dados cuja conservação esteja autorizada por outra base jurídica.
A retirada de determinado consentimento poderá impedir a utilização de funcionalidade que dependa daquele dado.
33. DECISÕES E SISTEMAS AUTOMATIZADOS
O Borah! poderá utilizar sistemas automatizados para auxiliar em atividades como:
detecção de spam;
prevenção de fraude;
identificação de comportamento abusivo;
segurança de login;
detecção de conteúdo potencialmente proibido;
priorização de denúncias;
recomendações ou ordenação de conteúdo; e
análise de sinais de risco.
Esses mecanismos poderão produzir falsos positivos.
Quando uma decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado afetar significativamente os interesses do titular nas hipóteses previstas pela LGPD, poderão ser exercidos os direitos correspondentes previstos na legislação.
34. COOKIES, ARMAZENAMENTO LOCAL E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A versão web do Borah! poderá utilizar cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes para:
manter a sessão;
autenticar usuários;
preservar preferências;
impedir fraude;
reconhecer dispositivo;
manter segurança; e
garantir funcionamento técnico.
Quando ferramentas não essenciais forem utilizadas e a legislação exigir consentimento, serão disponibilizados controles apropriados.
Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para permitir o funcionamento e a segurança do serviço.
O Borah! não utilizará esta Política como autorização genérica para introduzir ferramentas publicitárias de rastreamento incompatíveis com as finalidades aqui descritas.
35. NOTIFICAÇÕES, E-MAILS E COMUNICAÇÕES
O Borah! poderá utilizar e-mail, telefone, notificações push ou outros canais cadastrados para enviar:
códigos de segurança;
alertas de login;
recuperação de conta;
notificações sobre interações;
informações sobre assinatura;
comunicações de segurança;
mudanças relevantes no serviço;
alterações desta Política ou dos Termos; e
outras comunicações necessárias.
Mensagens promocionais, quando existentes, observarão a legislação e as preferências do usuário.
O cancelamento de comunicações promocionais não impede o envio de mensagens essenciais relacionadas à segurança, conta ou contrato.
36. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O Borah! adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais proporcionais aos riscos do serviço.
Essas medidas poderão incluir:
controle de acesso;
autenticação;
criptografia quando tecnicamente adequada;
proteção de credenciais;
monitoramento de segurança;
controle de privilégios administrativos;
registro de eventos;
isolamento de ambientes;
cópias de segurança;
atualização de sistemas;
políticas internas de acesso;
proteção de infraestrutura; e
procedimentos de resposta a incidentes.
Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a falhas ou ataques.
Por isso, segurança deve ser compreendida como processo contínuo de prevenção, identificação, resposta e aprimoramento, e não como garantia absoluta de impossibilidade de incidente.
37. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Caso ocorra incidente envolvendo dados pessoais, o Borah! avaliará:
natureza das informações envolvidas;
quantidade de titulares;
possíveis consequências;
probabilidade de dano;
medidas de contenção; e
necessidade de comunicação.
Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares e estiver sujeito ao dever de comunicação, o Borah! realizará as comunicações cabíveis à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados dentro dos prazos previstos na regulamentação aplicável.
A comunicação buscará informar de forma clara a natureza do incidente, os riscos conhecidos e as medidas recomendadas ao usuário.
O Borah! manterá os registros de incidentes exigidos pela regulamentação vigente.
38. PRIVACIDADE E MODERAÇÃO
A proteção da privacidade não impede o Borah! de realizar moderação necessária à segurança da comunidade.
O tratamento destinado à moderação será limitado às finalidades necessárias para:
investigar denúncia;
prevenir crime;
proteger vítimas;
prevenir exploração de menores;
combater fraude;
aplicar os Termos de Uso;
cumprir obrigação legal; e
garantir segurança da Plataforma.
O simples fato de um conteúdo possuir acesso restrito não impede sua análise nas hipóteses acima.
O Borah! buscará limitar o acesso humano a pessoas autorizadas e àquilo que for necessário para a análise.
39. DADOS DE TERCEIROS INSERIDOS POR USUÁRIOS
O usuário poderá inserir conteúdo que contenha informações de outra pessoa apenas quando possuir autorização ou fundamento legal adequado.
A publicação de fotografias ou vídeos envolvendo terceiros não transfere ao Borah! a responsabilidade original pela obtenção das autorizações necessárias.
Uma pessoa retratada ou identificada poderá entrar em contato conosco para relatar uso indevido de sua imagem ou de seus dados.
Especialmente em casos de conteúdo íntimo não consentido, o Borah! poderá adotar medidas emergenciais de restrição ou remoção enquanto analisa a situação.
40. REORGANIZAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DA OPERAÇÃO
Se a operação do Borah! vier futuramente a ser constituída sob nova estrutura jurídica, transferida, incorporada, adquirida, reorganizada ou sucedida por outra entidade, os dados pessoais poderão ser transferidos quando isso for necessário para a continuidade da Plataforma.
Qualquer alteração na estrutura responsável pela operação do Borah! continuará sujeita às obrigações previstas na legislação de proteção de dados.
A alteração do responsável pela Plataforma não autoriza automaticamente a utilização dos dados para finalidades incompatíveis com aquelas descritas nesta Política.
Quando juridicamente necessário, os usuários serão informados sobre mudanças relevantes relativas ao responsável pelo tratamento de seus dados.
41. LINKS E SERVIÇOS EXTERNOS
O Borah! poderá conter links ou integrações com serviços externos.
Ao acessar ambiente pertencente a terceiro, o tratamento realizado diretamente por esse terceiro estará sujeito às políticas e responsabilidades do respectivo serviço.
Esta Política rege as operações realizadas pelo Borah!, não aquelas realizadas independentemente por terceiros fora de nosso controle.
42. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada em decorrência de:
novas funcionalidades;
mudanças de infraestrutura;
alteração de fornecedores;
novas práticas de segurança;
alteração legislativa;
regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
decisões judiciais; ou
modificação relevante das operações de tratamento.
A data da versão mais recente permanecerá indicada no início do documento.
Alterações relevantes serão comunicadas de maneira adequada.
Quando uma nova finalidade exigir consentimento e a legislação assim determinar, o uso continuado da Plataforma não será utilizado como substituição automática desse consentimento.
43. RELAÇÃO COM OS TERMOS DE USO
Esta Política de Privacidade complementa os Termos de Uso do Borah!.
Os Termos estabelecem as regras de utilização da Plataforma.
Esta Política estabelece as regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Em caso de conflito com norma legal obrigatória, prevalecerá a legislação aplicável.
44. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O tratamento de dados pelo Borah! observará especialmente:
Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
Lei nº 15.211/2025 — Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital);
regulamentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
normas aplicáveis à proteção do consumidor;
e demais normas brasileiras pertinentes.
45. CONTATO E CANAIS OFICIAIS
Para dúvidas sobre esta Política ou solicitações relacionadas a dados pessoais, o usuário poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados pelo Borah!.
Borah!
Canal de Privacidade: privacidade@borahsw.com.br
Canal de Segurança e Denúncias: denuncias@borahsw.com.br
Atendimento: suporte@borahsw.com.br
Quando aplicável, as informações referentes ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais ou ao responsável pelo atendimento das solicitações de privacidade serão disponibilizadas nos canais institucionais da Plataforma.
Os canais e informações oficiais atualizados permanecerão acessíveis através do Borah!.
46. VIGÊNCIA
Esta Política entra em vigor em 28 de agosto de 2026.
A versão vigente estará disponível de maneira acessível na Plataforma.
Recomendamos que o usuário consulte periodicamente este documento para acompanhar eventuais atualizações.
BORAH! — POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Versão 1.0 — 28 de agosto de 2026